Motorista de ônibus atingido por tiro será indenizado por dano moral, material e estético

Uma empresa de ônibus foi condenada a indenizar motorista em 50 mil reais por danos morais e, em igual valor por danos estéticos, além de danos materiais, com uma pensão mensal no valor de R$ 1.137,51, até que o trabalhador complete 75 anos.

Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

Um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) faz um financiamento no banco e paga em dia sua prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

PEC prevê novo sistema de controle interno

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor